A licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamen...
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Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |
Q1192296
Direito Ambiental
A licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando
sua localização e concepção, atestando a viabilidade
ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua
implementação, tem validade máxima, não podendo ser
prorrogada além de
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