A respeito de democracia, povo e soberania, julgue o item ...
A relação aparentemente paradoxal entre democracia e estado de direito é diluída historicamente quando se entende a Constituição como um projeto que pereniza o ato constituinte fundador no processo evolutivo das gerações seguintes.
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Alternativa correta: C - Certo
A questão aborda um ponto essencial na compreensão da relação entre democracia e estado de direito. Para resolvê-la, é necessário compreender como a Constituição exerce um papel fundamental na manutenção e evolução de um sistema democrático.
Primeiramente, é importante entender o conceito de democracia. A democracia é um sistema político no qual o poder é exercido pelo povo, seja diretamente ou por meio de representantes eleitos. Já o estado de direito refere-se a um sistema no qual todas as pessoas e instituições, incluindo o governo, estão sujeitas a leis que são publicamente promulgadas, igualmente aplicadas e independentemente julgadas.
A relação aparentemente paradoxal entre democracia e estado de direito se deve ao fato de que, enquanto a democracia enfatiza a vontade popular e a participação ativa dos cidadãos, o estado de direito se concentra na legalidade e na limitação do poder, garantindo que todos, inclusive os governantes, estejam subordinados à lei.
O item julgado está correto ao afirmar que esse paradoxo é diluído quando entendemos a Constituição como um projeto que pereniza o ato constituinte fundador no processo evolutivo das gerações seguintes. Isso significa que a Constituição, criada a partir de um ato constituinte (ou seja, a expressão máxima da vontade popular de um dado momento), estabelece um conjunto de normas e princípios que orientam a organização do Estado e a atuação dos governantes e cidadãos ao longo do tempo.
Dessa forma, a Constituição não só sanciona a vontade popular inicial, mas também serve como um guia permanente, ajustando-se às necessidades e evoluções da sociedade sem perder de vista os fundamentos do estado de direito. Isso garante uma continuidade institucional e legal que estabiliza a democracia, protegendo-a contra abusos de poder e mantendo a ordem jurídica.
Em resumo, a Constituição harmoniza a vontade popular expressa na democracia com a legalidade e a estabilidade proporcionadas pelo estado de direito, permitindo que ambos coexistam e se reforcem mutuamente ao longo do tempo.
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Comentários
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É exatamente o que Jurgen HABERMAS na obra a Era das transições diz: " que a relação aparentemente paradoxal entre democracia e Estado de direito pode ser diluída na história, quando entendemos a constituição como um projeto que pereniza o ato fundador constituinte no interior do processo evolutivo das gerações seguintes. (HABERMAS, Jürgen. O Estado democrático de direito, p. 163, versão traduzido por Flávio Breno em 2003). Questão difícil!
Eu entendi assim, Sopeira...
O (aparente) paradoxo: democracia quer distribuir poder. O estado de direito, limitar.
O Poder Constituinte duradouro "garante" a evolução das seguintes gerações pois não tem quebras (ideológicas, dogmáticas) constantes.
Perenizar: tornar contínuo, eterno, ininterrupto, permanente.
fonte:http://www.dicionarioinformal.com.br/perenizar/
é necessário entender o que é o estado de direito (sistema institucional em que cada um e todos são submetidos ao império do direito)
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