É matéria de Lei Complementar a

Questões de assuntos semelhantes

• Atenção: Para responder a questão, considere a seguinte situação hipotética:     Banco Gaita S/A, instituição financeira regulamente constituída...
• Quanto ao Sistema Tributário Nacional, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
• Tratando-se de legislação tributária, é correto afirmar que os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas
• Em relação a Interpretação e Integração da Legislação Tributária, ao aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a...
• Um empresário do Distrito Federal (DF) vendeu uma mercadoria para outra unidade da Federação. Nesse caso, esse contribuinte, se ...