João, que cumpria pena em presídio militar em razão da práti...

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Q1991903 Direito Constitucional
João, que cumpria pena em presídio militar em razão da prática de crime, consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de lhe ser assegurada assistência religiosa no período em que estivesse preso.
O advogado respondeu corretamente que João
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