A criação, o funcionamento e a estrutura do Colegiado Gesto...
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Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |
Q605354
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criação, o funcionamento e a estrutura do Colegiado
Gestor devem ser normatizados por meio de instrumentos
administrativos apropriados, os quais devem refletir a
realidade e as necessidades do Sistema Socioeducativo.
Ao Colegiado Gestor cabe