Os princípios de execução das medidas socioeducativas inclu...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115978
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Acerca da execução das medidas socioeducativas previstas no
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE),
julgue o item subsequente.
Os princípios de execução das medidas socioeducativas
incluem a não discriminação do adolescente em razão de
etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação
religiosa, política ou sexual ou, ainda, associação ou
pertencimento a qualquer minoria.