De acordo com o Decreto Nº 9094, de 17 de julho de 2017, os...
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Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Administração |
Q1216941
Legislação Federal
De acordo com o Decreto Nº 9094, de 17 de julho de 2017,
os usuários dos serviços públicos poderão apresentar
solicitação de simplificação aos órgãos e às entidades do
Poder Executivo Federal sempre que vislumbrarem
oportunidade de simplificação ou melhoria do respectivo
serviço público, além de outras hipóteses. Esta solicitação
deve ser realizada:
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