O Plano Diretor é um dos instrumentos básicos para o pleno d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q46419
Direito Urbanístico
O Plano Diretor é um dos instrumentos básicos para o pleno desenvolvimento das funções ambientais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Com relação, exclusivamente, ao número de habitantes, o Plano Diretor é obrigatório quando o município possui mais de
Conheça nossos planos