De acordo com as diretrizes gerais da política urbana, o pod...

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Q379735

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: TCM-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Engenheiro |

Q379735 Direito Urbanístico

De acordo com as diretrizes gerais da política urbana, o poder público poderá exercer o direito de preempção em casos de:

parcelamento do solo ou uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana

deterioração das áreas urbanizadas

instalação de empreendimentos que possam contribuir como polos geradores de tráfego

retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização

ordenamento e direcionamento da expansão urbana

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