A lei nº 11.720, de 28 de dezembro de 1994 que dispõe sobre...

Segundo a referida lei da questão:

 Art. 2º - Para os efeitos desta lei, considera-se:

           II - saneamento básico o conjunto de ações, serviços e obras que visam a alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental por meio de:

            a) abastecimento de água de qualidade compatível com os padrões de potabilidade e em quantidade suficiente para assegurar higiene e conforto;

            b) coleta e disposição adequada dos esgotos sanitários; (LETRA C)

            c) coleta, reciclagem e disposição adequada dos resíduos sólidos; (LETRA D)

            d) drenagem de águas pluviais; (LETRA A)

            e) controle de roedores, de insetos, de helmintos, de outros vetores e de reservatórios de doenças transmissíveis.