A lei nº 11.720, de 28 de dezembro de 1994 que dispõe sobre...
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Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006682
Legislação Estadual
A lei nº 11.720, de 28 de dezembro de 1994 que
dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento
Básico e dá outras Providências. O art. 2 alínea II
considera saneamento básico o conjunto de ações,
serviços e obras que visam a alcançar níveis
crescentes de salubridade ambiental por meio de,
EXCETO: