A Justiça Eleitoral brasileira é um ramo especializado do Po...

Questões de assuntos semelhantes

• Os Tribunais Regionais Eleitorais possuem competência originária determinada pelo Código Eleitoral, dentre as quais encontram‐se o registro e o...
• A competência para processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do Tribunal...
• A justiça eleitoral é formada pelo TSE, por um TRE em cada estado e no DF, pelas juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais.
• Compete aos defensores públicos da União, e não aos defensores estaduais, prestar assistência jurídica perante as juntas eleitorais.
• No que se refere às atribuições dos TREs, julgue os itens que se seguem. I Dos atos e decisões proferidos pelos juízes e juntas eleitorais cabe...