De acordo com o Código de Processo Penal, da decisão que co...

Gabarito A

CPP, Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

(...)

XI - que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena;

Bons estudos!

O art, 581 do CPP, em seu inciso XI, de fato dispõe que cabe RESE contra a decisão que concede, nega ou revoga a suspensão condicional da pena.

PORÉM, se o sursis penal é concedido ou negado na sentença, cabe apelação e não RESE; se é revogado durante a execução, cabe Agravo em Execução e não RESE.

Mas o sursis da Pena ou será concedido na Sentença (onde caberá apelação) ou será concedido na Execução Penal (onde caberá o Agravo). Doutrinariamente e Jurisprudencialmente, a questão não teria gabarito. Mas como pediu letra da lei...

Gabarito desatualizado! Alguns incisos do artigo 581 foi revogado pela LEP, inclusive esse XI, caberá agravo em execução e não RESE.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre recurso em sentido estrito.

A- Correta. É o que dispõe o CPP em seu art. 581, XI: “Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: (...) XI - que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena; (...)”.

B- Incorreta. Caberá recurso em sentido estrito, vide alternativa A.

C- Incorreta. Caberá recurso em sentido estrito, vide alternativa A.

D- Incorreta. Caberá recurso em sentido estrito, vide alternativa A.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.