Nos contratos de adesão,

A questão trata dos contratos de adesão.

A) não poderá haver inserção de cláusulas além das já existentes no formulário, sob pena de serem considerados paritários.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 54. § 1° A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

No contrato de adesão poderá haver inserção de cláusulas além das já existentes no formulário, sem que isso desfigure a natureza de adesão do contrato.

Incorreta letra “A”.

B) as cláusulas são estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor, não podendo o consumidor alterá-las substancialmente.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. 

As cláusulas são estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor, não podendo o consumidor alterá-las substancialmente.

Correta letra “B”. Gabarito da questão.

C) as cláusulas devem ser redigidas em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não deverá se inferir ao corpo dez, para compreensão do consumidor.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 54. § 3^o Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.            (Redação dada pela nº 11.785, de 2008)

As cláusulas do contrato de adesão devem ser redigidas em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não deverá se inferir ao corpo 12 (doze), para compreensão do consumidor.

Incorreta letra “C”.

D) todas as cláusulas, incluindo aquelas que preveem preço e limitações de direito, devem ser redigidas de maneira clara, sem ambiguidades e com formatação homogênea e de fácil leitura.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 54. § 4° As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

Nos contratos de adesão as cláusulas que preveem preço e limitações de direito, devem ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

Incorreta letra “D”.

E) não serão admitidas cláusulas resolutórias.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 54. § 2° Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo anterior.

Nos contratos de adesão não serão admitidas cláusulas resolutórias, desde que a alternativa, caiba a escolha ao consumidor.

Incorreta letra “E”.

       

Resposta: B

Gabarito do Professor letra B.

A) Art. 54 § 1° A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

 

B) Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. Alternativa Correta!

 

C) Art. 54  § 3o  Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. (Redação dada pela nº 11.785, de 2008)

 

D) Art. 54  § 4° As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

 

E) Art. 54  § 2° Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo anterior.

 

 

 

 

 

LEI 8.078/90

Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. [ALTERNATIVA B - CERTA]

§ 1° A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato. [ALTERNATIVA A - ERRADA]

§ 2° Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo anterior. [ALTERNATIVA E - ERRADA]

§ 3 Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. [ALTERNATIVA C - ERRADA]   

§ 4° As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. [ALTERNATIVA D - ERRADA]

GABARITO - B

Nos contratos de adesão,

A - não poderá haver inserção de cláusulas além das já existentes no formulário, sob pena de serem considerados paritários.

Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §1º, do artigo 54, do CDC: "A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

B - as cláusulas são estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor, não podendo o consumidor alterá-las substancialmente.

Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do caput do artigo 54, do CDC: " Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

C - as cláusulas devem ser redigidas em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não deverá se inferir ao corpo dez, para compreensão do consumidor.

Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §3º, do artigo 54, do CDC: "  Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

D - todas as cláusulas, incluindo aquelas que preveem preço e limitações de direito, devem ser redigidas de maneira clara, sem ambiguidades e com formatação homogênea e de fácil leitura.

Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §4º, do artigo 54, do CDC: "As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão".

E - não serão admitidas cláusulas resolutórias.

Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §2º. do artigo 54, do CDC: "Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no §2º do artigo anterior".