O consumidor deve ter acesso às informações existentes em c...

A questão trata de banco de dados.

A) Bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados entidades de caráter público.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 43. § 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.

Bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados entidades de caráter público.

Correta letra “A”. Gabarito da questão.

B) As informações negativas que eventualmente constem de tais cadastros não poderão ser superiores a 03 anos.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 43.   § 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.

As informações negativas que eventualmente constem de tais cadastros não poderão ser superiores a 05 (cinco) anos.

Incorreta letra “B”.

C) O consumidor poderá solicitar a correção de dados imprecisos em seu cadastro, devendo o arquivista, no prazo de 10 dias, comunicar que a alteração foi efetivada.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 43. § 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

O consumidor poderá solicitar a correção de dados imprecisos em seu cadastro, devendo o arquivista, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comunicar que a alteração foi efetivada.

Incorreta letra “C”.

D) Sempre que solicitados, os sistemas de proteção ao crédito poderão fornecer informações a respeito dos consumidores, mesmo aquelas que venham a dificultar seu acesso ao crédito.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 43. § 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.

Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, os sistemas de proteção ao crédito não poderão fornecer informações a respeito dos consumidores, que venham a dificultar seu acesso ao crédito.

Incorreta letra “D”.

E) A abertura de cadastro, ficha, registro ou dados pessoais não necessita comunicação escrita ao consumidor.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 43. § 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.

A abertura de cadastro, ficha, registro ou dados pessoais necessita de comunicação escrita ao consumidor, quando não solicitada por ele.

Incorreta letra “E”.

Resposta: A

Gabarito do Professor letra A.

Gabarito letra A.

 

a) Art. 43 § 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.

 

b) Art. 43 § 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.

 

c) Art. 43 § 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

 

d) Art. 43 § 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.

 

e) Art. 43 § 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.

LEI 8.078/90

Art. 43. (...)

§ 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. [ALTERNATIVA B -ERRADA]

§ 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. [ALTERNATIVA E - ERRADA]

§ 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas. [ALTERNATIVA C - ERRADA]

§ 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público. [ALTERNATIVA A - CERTA]

§ 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores. [ALTERNATIVA D - ERRADA]

GABARITO - A

O consumidor deve ter acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A - Bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados entidades de caráter público.

Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do §4º, do artigo 43, do CDC: "Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público".

B - As informações negativas que eventualmente constem de tais cadastros não poderão ser superiores a 03 anos.

Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §1º, do artigo 43, do CDC: "Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem da fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a 5 (cinco) anos".

C - O consumidor poderá solicitar a correção de dados imprecisos em seu cadastro, devendo o arquivista, no prazo de 10 dias, comunicar que a alteração foi efetivada.

Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §3º, do artigo 43, do CDC: "O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

D - Sempre que solicitados, os sistemas de proteção ao crédito poderão fornecer informações a respeito dos consumidores, mesmo aquelas que venham a dificultar seu acesso ao crédito.

Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §5º, do artigo 43, do CDC: "Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores".

E - A abertura de cadastro, ficha, registro ou dados pessoais não necessita comunicação escrita ao consumidor.

Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §2º, do artigo 43, do CDC: "A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele".