Na Lei Federal nº 9.795/99, que trata sobre a Educação Ambi...

Vamos analisar a questão com atenção.

Tema: A questão aborda a Educação Ambiental conforme a Lei Federal nº 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) no Brasil.

Legislação Aplicável: A Lei nº 9.795/99 prevê diretrizes para a educação ambiental e estabelece campanhas anuais como parte das atividades educativas não formais. De acordo com o artigo 14 desta lei, foi instituída a campanha “Junho Verde”.

Tema Central: A questão trata da denominação da campanha anual estabelecida por essa legislação, que visa conscientizar a população sobre a importância da educação ambiental de maneira não formal.

Exemplo Prático: Imagine uma escola que, durante o mês de junho, realiza diversas atividades como palestras, plantio de árvores e oficinas para conscientizar a comunidade sobre a preservação ambiental. Essa é uma aplicação prática do conceito de “Junho Verde”.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E - Junho Verde está correta porque o artigo 14 da Lei nº 9.795/99 estabelece que essa campanha deve ser celebrada anualmente, integrando as atividades de educação ambiental não formal. É uma data focada em promover a conscientização e o debate sobre questões ambientais.

Explicação das Alternativas Incorretas:

• A - Abril Verde: Não há previsão legal na Lei nº 9.795/99 para a campanha "Abril Verde" relacionada à educação ambiental.
• B - Maio Verde: Assim como a alternativa anterior, "Maio Verde" não é uma campanha estabelecida pela legislação mencionada.
• C - Novembro Verde: Esta alternativa também não encontra respaldo na Lei nº 9.795/99.
• D - Fevereiro Verde: Não há menção a "Fevereiro Verde" na legislação citada, tornando-a incorreta.

Estratégia para Resolver a Questão: Uma maneira eficaz de abordar questões como essa é sempre relacionar o que é perguntado diretamente com a legislação específica citada no enunciado. Ter conhecimento sobre as diretrizes principais da Lei nº 9.795/99 ajudará a identificar a alternativa correta.

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Art. 13-A. Fica instituída a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal. (Incluído pela Lei nº 14.393, de 2022)