Mendes é servidor efetivo do Estado de Santa Catarina e, ne...

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Q1998656

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998656 Legislação Estadual

Mendes é servidor efetivo do Estado de Santa Catarina e, nessa condição, resolveu candidatar-se ao pleito de deputado estadual. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que Mendes:

Pode obter afastamento para se candidatar apenas a cargo de vereador.

Depende de ordem do governador do Estado para retorno ao cargo após o afastamento.

Estará impedido de se candidatar se o cargo efetivo que ocupa for de procurador do Estado.

Estará impedido de se candidatar se o cargo efetivo que ocupa for de assessor jurídico da PGE/SC.

Faz jus à licença remunerada desde o registro da candidatura até o dia seguinte ao pleito eleitoral.

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