A respeito da Classificação dos Serviços Públicos, assinale ...

GAB:E

GAB E

A) Ainda existem serviços indelegáveis;

B) Serviços econômicos podem sim ser classificados como serviços públicos, desde que atendam ao interesse público e sejam regulamentados pelo Estado;

C) Podem ser prestados tanto pelo Estado quanto por entidades privadas por meio de delegação.

D) Podem ser prestados por particulares através de concessão, permissão ou autorização, não apenas de forma excepcional.

E) Serviço de utilidade pública de maneira geral, são todas as atividades que, por sua natureza, atendam ao interesse coletivo e exijam o controle da municipalidade, para que proporcionem utilidade a população.

Fruição direta = uso ou aproveitamento imediato.

GABARITO LETRA E

Serviços de utilidade pública são aqueles serviços que visam atender diretamente às necessidades dos indivíduos. Eles são oferecidos para uso e benefício direto da população, como serviços de transporte público, fornecimento de água, energia elétrica, entre outros. Esses serviços são classificados como públicos porque são essenciais e de interesse geral, sendo disponibilizados para fruição direta pelos cidadãos.

LETRA A - Com a modernização do Direito Administrativo, entende-se que não existem serviços indelegáveis.

ERRADA. Existem serviços indelegáveis, especialmente aqueles relacionados ao poder de polícia, como segurança pública, justiça e defesa nacional, que são funções típicas de Estado e não podem ser delegados a entidades privadas.

LETRA B - Os serviços econômicos possibilitam que o prestador aufira lucros advindos de sua execução e, por isso, não podem ser classificados como serviços públicos.

ERRADA. Serviços econômicos podem sim ser classificados como serviços públicos, desde que sejam essenciais e de interesse coletivo, mesmo que sejam explorados economicamente por entes privados mediante concessão ou permissão.

LETRA C - Os serviços públicos econômicos somente podem ser prestados pelas entidades de direito privado, por meio da delegação.

ERRADA. Serviços públicos econômicos podem ser prestados tanto pelo próprio Estado quanto por entidades privadas, por meio de delegação (concessão, permissão ou autorização).

LETRA D - Os serviços delegáveis apenas podem ser prestados pelo Estado de forma excepcional, mediante prévia motivação.

ERRADA. Serviços delegáveis são aqueles que podem ser prestados por particulares mediante delegação do poder público. A prestação desses serviços pelo Estado não é necessariamente excepcional, e a motivação prévia não é uma condição para a delegação.

Um exemplo de serviço público indelegável é a segurança pública.

E