A sociedade empresária Alfa, enquadrada como microempresa, ...

A empresa precisa estar passando por dificuldades financeiras?

Art.  4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

V – exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses; 

Gabarito: C

A alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural presume -se verdadeira. A contrario sensu, se o pedido de gratuidade for feito por pessoa jurídica se faz necessária a comprovação da hipossuficiência. Logo, a microempresa (pessoa jurídica) pode ter seus interesses defendidos por Defensor Público, desde que comprovada a hipossuficiência.

Para não esquecer:

- Pessoa natural: corrente presumicionista em relação à hipossuficiência.

- Pessoa jurídica: corrente comprovacionista em relação à hipossuficiência.

Quanto à defesa da PJ, com ou sem fins lucrativos, nacional ou estrangeira, por Defensoria Pública, tal assistência é plenamente possível, desde que atestada a precária condição econômica. Afinal, a PJ ostenta personalidade jurídica, titulariza relações jurídicas e possui, portanto, capacidade de ser parte nos processos, o que implica o direito de ter defesa técnica.