Tal qual previsto na Lei nº 8.069/1990 — ECA, são considera...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Vigia |
Q2199942
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tal qual previsto na Lei nº 8.069/1990 — ECA, são
considerados atos de tratamento cruel ou degradante: