A pesca sempre fez parte da cultura humana, seja como fonte ...

A pesca sempre fez parte da cultura humana, seja como fonte de alimento e lazer, seja como base econômica de comunidades litorâneas ou ribeirinhas. Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal, promulgada em 1988, define que os recursos vivos do mar territorial, da plataforma continental e da zona econômica exclusiva integram os bens da União.