Pedro, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, ingress...
Pedro, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, ingressou com representação perante a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, solicitando providências em relação às péssimas condições dos estabelecimentos prisionais situados no Estado.
Considerando a sistemática vigente, Pedro atuou de modo:
Comentários
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Gab.: A
LC 80/94
Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
(...) VI – representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos;
"A graça do Senhor Jesus seja com todos. Amém."
Gab letra A
Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
VI – representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
Oi, tudo bem?
Gabarito: A
Bons estudos!
-Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak
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