Pedro, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, ingress...
Pedro, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, ingressou com representação perante a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, solicitando providências em relação às péssimas condições dos estabelecimentos prisionais situados no Estado.
Considerando a sistemática vigente, Pedro atuou de modo: