A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar:

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Q100035

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100035 Direito Penal

A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar:

os efeitos secundários da sentença condenatória, mas não a sua execução.

a execução da pena e também os efeitos secundários da sentença condenatória.

somente a execução da pena.

a execução da pena em relação ao autor do crime. Entretanto, tratando-se de benefício pessoal, não se estende aos co-autores do delito.

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