Em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) dos Estados, é ...

A RCL é o somatório das receitas tributárias e receitas de capital, descontando-se as despesas com pessoal e encargos sociais.

A RCL é o somatório das receitas tributárias deduzidas da contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

A RCL será apurada somando-se todas as receitas no mês em referência e nos onze meses anteriores, deduzidas as transferências constitucionais e legais.

A RCL será apurada somando-se todas as receitas correntes arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, deduzidas as transferências constitucionais e legais e as contribuições aos planos de seguridade social.

A RCL será apurada pela média das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, deduzidas as transferências constitucionais e legais.