A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nº...

A alternativa D é a correta.

A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), especificamente o artigo 59, que trata das diretrizes para a educação de estudantes com necessidades educacionais especiais. Esse artigo estabelece que os sistemas de ensino devem garantir a esses estudantes recursos e métodos especializados para atender suas especificidades, promovendo sua inclusão e desenvolvimento educacional.

Alternativa D: A alternativa correta destaca a importância de ofertar educação especial para o trabalho, visando a integração social dos estudantes com necessidades especiais. Para isso, há a necessidade de articular com órgãos oficiais para garantir condições adequadas aos que não conseguem se inserir no trabalho competitivo. Esta previsão está em consonância com a LDB, que incentiva a formação profissional desses estudantes.

Alternativa A: Está incorreta porque não é o conselho escolar que aprova a terminalidade específica. A LDB prevê essa possibilidade por meio de regulamentações mais amplas no sistema educacional, e não apenas por decisão de um conselho.

Alternativa B: Está incorreta. Embora a LDB preveja o atendimento educacional especializado, ele não é obrigatoriamente na rede regular de ensino, mas pode ser oferecido em classes e escolas especiais, conforme a necessidade do estudante.

Alternativa C: Está incorreta pois os recursos educativos e as tecnologias assistivas são de responsabilidade do sistema educacional, e não das famílias, conforme determina a LDB.

Alternativa E: Errado, pois a LDB não restringe a formação dos docentes ao nível superior apenas. O importante é a especialização adequada para o atendimento educacional especializado, podendo ocorrer em níveis variados de formação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:     (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.