Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria adqui...

Artigo 134, §2º, CF: 

[...] 

§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º.

Gabarito: C

A aquisição de computadores para o aparelhamento dos órgãos da instituição é uma decisão administrativa autônoma, que não pode ser suspensa pelo Governador, conforme prevê o Artigo 134, §2º, CF:

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. (...)

§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º.

GABARITO C

As Defensorias Públicas (União e Estados) são autônomas e independentes dos poderes da república, assim como os Ministérios Públicos. 

**Presidente da República "manda" no poder executivo federal (chefe do executivo);

**Governador "manda" no poder executivo estadual/distrital (chefe do executivo);

**Prefeito "manda" no poder executivo municipal (chefe do executivo);

*Desembargador "manda" no poder judiciário (chefe do judiciário);

**Presidente de Assembléias e Câmaras Legislativas "mandam" no poder legislativo (chefe do legislativo).

* Não há Poder Judiciário Municipal

** Resumindo a grosso modo: é cada um no seu quadrado. O chefe de um poder não poderá, em regra, interferir em questões relacionadas aos outros poderes. 

Gab.: C

Só pra lembrar que o MP e a DP possuem autonomia financeira e administrativa.

A AGU NÃÃÃO possui autonomia administrativa e financeira.

A alternativa "B" e ''C'', estão corretas?