Estabelecimento industrial sediado no Pará
importou do exterior equipamento sofisticado
para seu ativo imobilizado. O valor do
equipamento, constante nos documentos de
importação foi de US$1,000.00, convertidos
em moeda nacional pelo câmbio de R$2,15. O
imposto de importação incidente sobre a
operação foi calculado sobre o valor de
US$1,500.00, fixado pela autoridade
aduaneira, resultando em um pagamento de
US$300.00 convertido em Reais à taxa de
câmbio de R$ 2,20. As demais despesas
aduaneiras somaram R$180,00, o imposto
cambial foi de R$80,00 e o valor pago a título
de IPI foi de R$330,00. O Estabelecimento
arcou com os custos do seguro do
equipamento no valor de R$200,00 e, ao
recebê-lo, contratou o frete do bem do
aeroporto até sua sede, no valor de R$300,00.
Considerando a situação descrita, e aplicando
o disposto na redação atual da Lei Estadual nº
5.530/89, assinale a alternativa correta.

Question

Estabelecimento industrial sediado no Pará
importou do exterior equipamento sofisticado
para seu ativo imobilizado. O valor do
equipamento, constante nos documentos de
importação foi de US$1,000.00, convertidos
em moeda nacional pelo câmbio de R$2,15. O
imposto de importação incidente sobre a
operação foi calculado sobre o valor de
US$1,500.00, fixado pela autoridade
aduaneira, resultando em um pagamento de
US$300.00 convertido em Reais à taxa de
câmbio de R$ 2,20. As demais despesas
aduaneiras somaram R$180,00, o imposto
cambial foi de R$80,00 e o valor pago a título
de IPI foi de R$330,00. O Estabelecimento
arcou com os custos do seguro do
equipamento no valor de R$200,00 e, ao
recebê-lo, contratou o frete do bem do
aeroporto até sua sede, no valor de R$300,00.
Considerando a situação descrita, e aplicando
o disposto na redação atual da Lei Estadual nº
5.530/89, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Não incide ICMS na operação. Ou Alternativa B: A operação está sujeita ao pagamento de
ICMS, tendo por base de cálculo o valor de
R$3.900,00. Ou Alternativa C: A operação está sujeita ao pagamento de
ICMS, aplicando-se a alíquota de 17% sobre
o valor do equipamento constante nos
documentos de importação, acrescido do
valor do seguro e do frete. Ou Alternativa D: A operação está sujeita ao pagamento de
ICMS, tendo por base de cálculo o valor de
R$5.050,00. Ou Alternativa E: A operação está sujeita ao pagamento de
ICMS, devendo o comprador recolher ao
fisco estadual a esse título o valor de
R$332,50.

Renato Carvalho · Accepted Answer

Alternativa [C] A operação está sujeita ao pagamento de
ICMS, aplicando-se a alíquota de 17% sobre
o valor do equipamento constante nos
documentos de importação, acrescido do
valor do seguro e do frete. Gabarito: ANULADA.A questão solicita que seja marcada o item correto quanto ao ICMS devido na importação da máquina para o ativo permanente do estabelecimento industrial.Como a máquina será destinada ao ativo permanente da industrial, a alíquota para essa importação será de 7%, conforme inc. VI do Art. 12 da Lei Estadual n.º 5.530/89.O Art. 13 da LC 87/96 estabelece qual será a base de cálculo do ICMS no caso da mercadoria importada.Do enunciado da questão, teremos que incluir na base de cálculo do tributo o valor convertido em reais da mercadoria com a mesma taxa de câmbio para o imposto de importação (Art. 14), o imposto de importação (alínea “b”), as despesas aduaneiras (alínea “e”), imposto cambial (alínea “e”), IPI (alínea “c”) e o seguro do equipamento (alínea “e”). Só lembrando que, caso o seguro da mercadoria tivesse sido interno, não estaria na base de cálculo ICMS. O seguro suportado pela industrial no enunciado da questão é o seguro internacional da mercadoria.O valor a ser utilizado para o cálculo do imposto de importação será o valor fixado pela autoridade competente, e o imposto de importação será calculado com base nesse valor, a determinada taxa de câmbio. Essa taxa de câmbio será a utilizada para a conversão do valor fixado pela autoridade aduaneira, conforme Art. 14 da LC 87/96:Art. 14. O preço de importação expresso em moeda estrangeira será convertido em moeda nacional pela mesma taxa de câmbio utilizada no cálculo do imposto de importação, sem qualquer acréscimo ou devolução posterior, se houver variação da taxa de câmbio até o pagamento efetivo do preço.Então, utilizaremos o valor de US$ 1,500.00 para a conversão em reais, à mesma taxa de câmbio do Imposto de importação, resultando tudo em: US$ 1,500.00 x 2,20 + US$ 300.00 x 2,2 = R$ 3.960,00.Esse valor, somado aos outros componentes da base de cálculo, chegará a: R$ 3.960,00 + R$ 180,00 + R$ 80,00 + R$ 330,00 + R$ 200,00 = R$ 4.750,00.O examinador parou por aqui. Após ter encontrado esse valor, aplicou a alíquota de 7% e encontrou o ICMS de importação incorreto, no montante de R$ 332,50.Porém, sabemos que o ICMS integra sua própria base de cálculo e, por isso, devemos efetuar mais um cálculo para achar a base de cálculo da importação, conforme Art. 13 da LC 87/96:Art. 13, § 1 Integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V do caput deste artigo:  I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;Do valor resultante de R$ 4.750,00, após incluir o ICMS, teremos a base de cálculo de:R$4.750,00/(1−0,07) = R$4.750,00/0,93 = R$ 5.107,52Para encontrar o ICMS, temos duas maneiras bem simples, sendo uma pela multiplicação e outra pela diferença:1) Pela multiplicação, aplicaremos a alíquota de 7% sobre o valor total:ICMS=R$5.107,52×0,07=R$357,522) Pela diferença, será o valor encontrado com o ICMS incluso menos o valor antes de incluir o ICMS:ICMS=R$5.107,52−R$4.750,00=R$357,52

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