Nos termos do regramento constante do Código Tributário Naci...
Nos termos do regramento constante do Código Tributário Nacional interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os ternas abaixo relacionados, exceto:
Nos termos do regramento constante do Código Tributário Nacional interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os ternas abaixo relacionados, exceto: