Lucas, loiro de olhos claros, praticante de religião de matr...

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Q2465325 Legislação Federal
Lucas, loiro de olhos claros, praticante de religião de matriz africana, sofreu um acidente e ficou internado no hospital Lar Sagrado. Sua família solicitou que seu Babalorixá (pai de santo) fosse até o hospital para promover-lhe assistência religiosa, o que foi negado pelo hospital. Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, a atitude do hospital foi:
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Gabarito letra A.

Art. 25. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.

De acordo com o Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o artigo 7º assegura aos praticantes de religiões de matriz africana o direito de receberem assistência religiosa em hospitais e em outros estabelecimentos de atendimento público. A negativa do hospital, portanto, foi incorreta, uma vez que a legislação garante esse direito àqueles que professam religiões de matriz africana, sem distinção.

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