Considerando os princípios que regem a ordem econômica, é c...

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito |

Q1061889 Direito Constitucional

Considerando os princípios que regem a ordem econômica, é correto afirmar que

o Estado deve evitar interferir na economia, sob pena de violar o princípio da livre concorrência.

o Estado pode atuar de maneira direta na economia, por meio do regime de monopólio ou da participação em empresa do setor privado.

o tratamento favorecido em licitações públicas para empresas de pequeno porte ofende o princípio da livre concorrência.

a defesa do consumidor e a defesa ao meio ambiente devem ceder em face do desenvolvimento econômico.

a soberania nacional não pode ser considerada um princípio da ordem econômica.

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