De acordo com a Lei nº 10.520/02, que institui, no âmbito d...

A questão exigiu conhecimento acerca do art. 6º da Lei 10.520/2002, que versa sobre o pregão (modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns).

“Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 (SESSENTA) DIAS, SE OUTRO NÃO ESTIVER FIXADO NO EDITAL.”

A- Correta. Art. 6º da Lei 10.520/2002 ora transcrito.

B- Incorreta. O referido prazo será de 60 dias (e não de 30 dias), bem como não é vedada a fixação de outro prazo no edital.

C- Incorreta. Não é vedada a fixação de outro prazo no edital.

D- Incorreta. O referido prazo será de 60 dias (e não de 45 dias).

GABARITO DA MONITORA: “A”

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 10.520/02. Vejamos:

Art. 6º, Lei 10.520/02. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Desta forma:

A. CERTO. 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

GABARITO: ALTERNATIVA A.

A