Luiza, maior e capaz, é travesti e gostaria de alterar seu n...

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Q1908878

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908878 Direito Civil

Luiza, maior e capaz, é travesti e gostaria de alterar seu nome e sexo no registro civil de nascimento. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4275, a alteração é possível sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização

judicialmente, apenas, mediante a realização de perícia psicossocial.

extrajudicialmente, mediante a realização de terapia hormonal.

extrajudicialmente, independentemente de tratamento hormonal ou perícia psicossocial.

judicialmente, apenas, independentemente de tratamento hormonal ou perícia psicossocial.

extrajudicialmente, mediante a realização de perícia psicossocial.

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