Suponhamos que no município Y, pertencente ao Estado Z da F...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270205
Direito Constitucional
Suponhamos que no município Y, pertencente ao Estado Z da
Federação, esteja ocorrendo uma série de crimes graves, como
homicídios e danos a diversos bens públicos, promovidos por
uma organização criminosa local denominada “ABC”, na disputa por territórios onde ocorre o tráfico de drogas ilícitas. A
situação é extremamente preocupante e, devido à onda de
violência, moradores estão deixando a cidade. O Estado Z estuda medidas para a situação que envolve o município Y, até
mesmo uma medida de intervenção. Considerando o caso hipotético narrado, nos termos da Constituição Federal, é correto
afirmar que:
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