Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966,...

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Q2513343
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Decadência , Prescrição , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Execução Fiscal e Processo Tributário , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |
Q2513343 Direito Tributário
Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que as alternativas a seguir extinguem o crédito tributário, exceto:
Alternativas

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