Assinale a alternativa correta sobre o Imposto Territo...

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Q122434

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122434 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta sobre o Imposto Territorial Rural – ITR.

Não poderá ser progressivo, mas terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

Será progressivo, mas suas alíquotas não poderão ser fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades, ainda que improdutivas.

Incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, ainda que exploradas por proprietário que não possua outro imóvel.

Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

A competência para sua instituição pertence privativamente aos Estados e ao Distrito Federal, podendo, residualmente, ser exercida pelos Municípios nos casos especificados pela Constituição Federal.

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Assinale a alternativa correta sobre o Imposto Territo...

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