Nos termos da Constituição Federal, o Sistema Tributário Nac...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |

Q2513347 Direito Tributário

Nos termos da Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios:

Da publicidade, da legalidade, da pessoalidade e do desenvolvimento sustentável.

Da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

Da legalidade, da publicidade, da moralidade e da defesa do meio ambiente.

Da dignidade da pessoa humana, da retroatividade e do sigilo.

Da justiça tributária, da independência e do desenvolvimento sustentável.

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