No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, assi...

Questões de assuntos semelhantes

• Se a lei for declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF, caberá ao Senado Federal, mediante resolução, suspender sua execução.
• Ao julgar ações diretas de inconstitucionalidade tendo por objeto dispositivos de lei definidora de critérios para o rateio dos Fundos de...
• A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte.Para que o STF julgue uma ação direta de inconstitucionalidade interventiva...
• Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item.Após reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, a súmula vinculante deve ser aprovada...
• NÃO está presente no rol de legitimados à propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos da...