Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 313 do Código...

I. ERRADO - O artigo 313 do Código Penal determina a aplicação de pena de prisão, de um a doze meses, ou multa, para quem apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. RECLUSÃO, de 01 a 04 anos, E multa.

II. ERRADO - O artigo 312 do Código Penal prevê a reclusão, de seis meses a um ano, ou multa, ao funcionário público que, em proveito próprio, apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo. RECLUSÃO, de 02 a 12 anos, e multa.

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Dica

CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO 02 - 12 ANOS + MULTA

CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO 02 - 12 ANOS + MULTA

•         PECULATO (APROPRIAÇÃO / DESVIO / FURTO / ELETRÔNICO)
•         CORRUPÇÃO ATIVA e PASSIVA
•         CONCUSSÃO
•         EXCESSO DE EXAÇÃO (QUALIFICADO POR DESVIO)

Obs.: LEMBRANDO QUE O PECULATO ELETRÔNICO POR SERVIDOR AUTORIZADO É O CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES.

Obs.: VÁLIDO SALIENTAR QUE O PECULATO POR ERRO DE OUTREM E O PECULATO CULPOSO NÃO ESTÃO NESSA LISTA!!!

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GABARITO ''D''

Ohh banca preguiçosa, não consegue elaborar uma questão decente.

Conseguiu deixar a prova de Guarda Municipal mais difícil que a de Policial Civil kk.

Item I -

Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Item II

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes contra a administração pública.

I- Incorreta. A pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Art. 313/CP: "Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa”.

II- Incorreta. A pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa. Art. 312/CP: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa”.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (as duas afirmativas são falsas).