Considerando a Lei n.º 12.378/2010 e suas alterações, que re...

O gabarito correto para a questão é: Errado (E).

Tema Central: A questão aborda a responsabilidade profissional no exercício da arquitetura e urbanismo conforme a Lei n.º 12.378/2010. Esta lei é essencial para regulamentar o exercício da profissão e estabelecer diretrizes sobre a organização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos estaduais e do Distrito Federal (CAUs).

Segundo a Lei n.º 12.378/2010, a responsabilidade dos profissionais e sociedades de prestação de serviços em arquitetura e urbanismo é determinada conforme o nível de participação e responsabilidade de cada um. Isso significa que não se pode considerar todos os envolvidos como coautores e corresponsáveis indistintamente.

A questão apresentada sugere que todos os profissionais envolvidos em uma atividade de arquitetura e urbanismo seriam automaticamente considerados coautores e corresponsáveis, independentemente dos níveis de responsabilidade especificados. Este entendimento está incorreto porque desconsidera as especificidades de participação e responsabilidade que devem ser reconhecidas em contratos e acordos profissionais.

Portanto, a afirmação do enunciado está errada porque não leva em consideração as disposições legais que permitem a delimitação de responsabilidades entre os envolvidos, condição essencial para evitar injustiças e para a correta aplicação da norma.

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Parágrafo único. Quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista ou por mais de uma sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo e não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.

GAB=ERRADO

art. 14, paragrafo unico,da lei n. 12. 378- 2010

GABARITO: ERRADO

Quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista ou por mais de uma sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo e não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.

O Erro tá em: mesmo que especificados diferentes níveis de responsabilidade.

O correto é: Não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade.