Considerando a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/201...

GABARITO LETRA E

ERRADA. O prazo máximo de restrição para informações ultrassecretas é de 25 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 24. § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.

LETRA A. VERDADEIRA. Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;

II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e

III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

LETRA B. VERDADEIRA. Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:     

I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

a) Presidente da República;

b) Vice-Presidente da República;

c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;

d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e

e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

LETRA C. VERDADEIRA. Art. 9º O acesso a informações públicas será assegurado mediante:

II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

LETRA D. VERDADEIRA. O fornecimento de informação é gratuito, mas os órgãos podem cobrar pelos custos de reprodução e outros materiais necessários.

Art. 12. O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito. 

§ 1º O órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.    

A letra B está incompleta

I - ultrassecreta: 25 anos;

II - secreta: 15 anos;

III - reservada: 5 anos.