Em relação à seguridade social e ao regime próprio de previd...

Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula, conforme o art. 9º, § 2º e 3º da EC 103/2019.

Não incide contribuição sobre aposentadoria e pensão.

Art. 195, CF.: A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

[...]

II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

EDIT:

Os colegas chamaram minha atenção pro fato de que a questão trata sobre o RPPS, e não sobre o RGPS, como eu mencionei no comentário. Colo aqui, então, a fundamentação correta, deixando também o art. acerca do RGPS, só a título de informação complementar.

Bons estudos! :D

§ 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

Sobre o RPPS e aquestão lança um Salário maternidade e auxílio por incapacidade temporária???

Só existem 2 benefícios no RPPS: Aposentadorias e pensão por morte, de cara ja estaria errada.

CF

Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas (aposentados e pensionistas apenas do valor que superar o teto do RGPS), observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

§ 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

Gabarito: errado

De acordo com a legislação previdenciária, incide contribuição sobre o salário maternidade (art. 214, § 9º, I, do RPS)

Inclusive, o único benefício previdenciário que integra o salário de contribuição é o salário maternidade.

De acordo com o STF (TEMA 72), é INCONSTITUCIONAL a incidência da contribuição previdênciária a cargo do empregador/empresa sobre o salário maternidade.

No RPPS há incidência de contribuições em aposentadorias e pensões.