No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seg...

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Q1062093 Direito Administrativo

No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir


De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade de um ato administrativo vincula-se aos motivos indicados como seus fundamentos, de modo que, se inexistentes ou falsos os motivos, o ato torna-se nulo.

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