Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue ...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAN-RR
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento
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CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q2039151
Legislação Estadual
Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue o item que se segue.
A duração máxima da jornada de trabalho do servidor é de
quarenta e quatro horas semanais.
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GAB. E
Art. 19. O servidor cumprirá jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
Pegadinha está em: quatro horas semanais
Quando, na verdade, são: seis horas e oito horas diárias
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