Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa FAL...

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Q357037

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357037 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa FALSA:

A requisição judicial de instauração é entendida como delatio criminis, em função do sistema acusatório.

A autoridade policial deverá negar-se a instaurar o inquérito, se for condicionada a ação penal e ausente a condição de procedibilidade.

A requisição ministerial é inviável, se confirmado o indeferimento de instauração em recurso administrativo ao Chefe de Polícia.

O defensor constituído tem acesso amplo ao documentado no inquérito e que diz respeito ao exercício do direito de defesa.

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