À luz da legislação trabalhista, julgue o seguinte item, p...

A presente questão de Direito Processual do Trabalho versa sobre Homologação de Acordo Extrajudicial, na qual deverá ser analisada a afirmação para, ao final, verificarmos se a mesma está certa ou errada.

Vamos as assertivas:

(  ) ERRADA. O art. 855-E, caput, da CLT dispõe que a petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.  

Logo, a afirmação de que a petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados se afigura equivocada.

Gabarito do professor: Errada.

Art. 855-E. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados

Suspende

ADENDO



Reclamação Trabalhista – Interrompe pedidos.

X

Homologação – Suspende pedidos.

Gabarito – Errado (Fundamento – CLT Consolidação das Leis Trabalhistas – Art. 855-E)

Palavra que evidencia o erro.

Interrompe – Suspende

Art. 855-E. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

Errado

Homologação de acordo SUSPENDE o prazo prescricional