De acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminal

Com base no mesmo assunto

Q1908931

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908931 Direito Processual Penal

poderá ser solicitada pelo réu ou por terceiro juridicamente interessado no processo.

será extinta no caso de falecimento da pessoa cuja condenação tiver de ser revista.

admite pedido de mudança de fundamentação nos casos de sentença absolutória imprópria.

poderá agravar a pena imposta pela decisão revista a requerimento do Ministério Público.

admite pedido de reconhecimento do direito à indenização pelos prejuízos sofridos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes