De acordo com a Emenda n.º 29 da Constituição Federal, perc...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Auditor Médico |

Q2923815 Direito Constitucional

De acordo com a Emenda n.º 29 da Constituição Federal, percentuais do orçamento e das receitas de estados e municípios devem ser utilizados para o financiamento da saúde pública. Acerca da natureza dessas receitas, assinale a opção correta.

ISS e ITBI são impostos municipais, enquanto o ICMS e IPVA são impostos estaduais.

IPTU é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual.

ITCMD é imposto municipal, enquanto o ICMS é imposto estadual.

ISS e ITBI são impostos arrecadados tanto pelos estados quanto pelos municípios.

ITCMD é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual.

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