Analise o texto abaixo:O período de recolhimento do IOF nas ...

Vamos analisar a questão sobre o prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações bancárias.

Tema Jurídico: O tema central aqui é o prazo de recolhimento do IOF, que é um tributo federal regulamentado pelo Decreto nº 6.306/2007. Este decreto estabelece normas sobre incidência, fatos geradores, base de cálculo e os prazos de recolhimento do IOF.

Legislação Aplicável: Conforme o artigo 10 do Decreto nº 6.306/2007, o IOF deve ser recolhido até o 3º dia útil subsequente ao decêndio em que ocorrer o fato gerador ou a cobrança do imposto.

Exemplo Prático: Imagine que uma operação de compra de ouro, ativo financeiro, ocorreu no dia 1º de junho e gerou IOF. O prazo para recolhimento do imposto seria até o 3º dia útil após o decêndio da ocorrência do fato gerador, o que normalmente cairia em torno do dia 13 de junho, dependendo dos feriados.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta ao indicar o "3º dia útil" para ambas as lacunas. Isso está em conformidade com o artigo mencionado anteriormente, que determina esse prazo tanto para operações de ouro quanto para outras operações que incidem o IOF.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 1º dia útil • 1º dia útil: Incorreta, pois o prazo do IOF não é tão imediato quanto o 1º dia útil.
• B - 2º dia útil • 2º dia útil: Incorreta, pois, conforme a legislação, o prazo é até o 3º dia útil.
• D - 4º dia útil • 4º dia útil: Incorreta, pois ultrapassa o prazo legal estipulado.
• E - 5º dia útil • 5º dia útil: Incorreta, já que estende o prazo além do que é permitido pela legislação.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao prazo específico de "3º dia útil", que é bem definido pela legislação para o IOF. Lembre-se de verificar sempre a legislação atualizada para evitar erros.

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