Um servidor estável do Município pretende realizar um curso ...

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q1048918 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um servidor estável do Município pretende realizar um curso de pós-graduação no exterior relacionado às atribuições de sua função. Diante das previsões contidas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, o servidor:

Deverá se exonerar do cargo.

Terá direito à ajuda de custo.

Poderá ser afastado, sem prejuízo de sua retribuição pecuniária.

Como se trata de interesse particular, o afastamento dar-se-á sem retribuição pecuniária.

Se houver curso equivalente no município, ele não poderá ser afastado para cursar no exterior.

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