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Q2042483 Legislação Federal
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:
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GABARITO: LETRA C

Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Ultrassecreta - 25 anos

Secreta - 15 anos

Reservada - 5 anos

25 ...15...5

GAB: C

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