Quais são alguns dos itens assegurados aos profissionais da...

A alternativa correta é a D - Piso salarial profissional.

Explicação do tema da questão:

O tema em questão aborda os direitos dos profissionais da educação, conforme o Art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. Essa lei estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil e é fundamental para regulamentar o sistema educacional e assegurar os direitos dos trabalhadores da educação.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer a LDB, especialmente os artigos que tratam dos direitos dos profissionais da educação. O Art. 67 da LDB é específico ao assegurar uma série de direitos e garantias a esses profissionais.

Justificativa da alternativa correta:

D - Piso salarial profissional: Esta alternativa está correta porque o Art. 67 da LDB prevê a valorização dos profissionais da educação, incluindo a definição de um piso salarial profissional, que é o salário mínimo que esses profissionais devem receber, ajustado conforme normas específicas.

Justificativa das alternativas incorretas:

A - Férias ilimitadas: Esta alternativa está incorreta pois a LDB e outras legislações trabalhistas não preveem férias ilimitadas para os profissionais da educação ou qualquer outro trabalhador. As férias são regulamentadas e têm período específico, geralmente de 30 dias anuais.

B - Licença remunerada para viagens ao exterior: Esta alternativa também está incorreta. A LDB não assegura licença remunerada especificamente para viagens ao exterior aos profissionais da educação. Licenças remuneradas existem, mas são para outros fins, como estudos ou tratamento de saúde.

C - Acesso gratuito a eventos culturais: Esta alternativa está incorreta. Enquanto o acesso a eventos culturais pode ser incentivado, a LDB não garante acesso gratuito a eventos culturais como um direito assegurado aos profissionais da educação.

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Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

III - piso salarial profissional;

Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;

III - piso salarial profissional;

IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

VI - condições adequadas de trabalho.